"Funções dos setores públicos e privados na cadeia de valor do algodão: Como garantir a eficiência e equidade"

O Comitê Internacional Consultivo do Algodão (ICAC) se reuniu em Buenos Aires, Argentina, de 4 a 9 de setembro de 2011, por ocasião da celebração de sua 70ª Reunião Plenária, desde a sua criação em 1939. 495 pessoas participaram, incluindo representantes de 39 governos e sete organizações internacionais. O Comitê congratulou-se com o Governo do Peru como seu mais novo membro.

1. A Secretaria informou que espera um aumento na produção mundial de algodão em 2011/12, impulsionado pelo aumento extraordinário dos preços do algodão que ocorreram em 2010/11, mais que o dobro do recorde anterior. Ele também relatou que o uso industrial do algodão foi se recuperando da queda acentuada sofrida durante a recessão global e que o comércio mundial de algodão foi aumentando com o consumo crescente. A Secretaria observou que estimado um aumento de estoques em 2011/12, sugerindo que haveria uma queda nos preços da fibra.

2. O Comitê observou que a volatilidade dos preços atingiu níveis recorde em 2010/11 e que esta volatilidade impor custos em todos os segmentos da cadeia de valor do algodão. Países acordaram que o aumento dos esforços nacionais para coletar e publicar estatísticas sobre os estoques de produção, consumo e algodão proporcionaria uma maior transparência e mais informações para tomada de decisão. A Comissão encarregou a Secretaria de continuar analisando e aconselhando os governos sobre a especulação excessiva, quebra de contrato no comércio de algodão e outros fatores que contribuem para a volatilidade dos preços do algodão, incluindo a adoção de medidas pelos governos na distorção do comércio. O Comitê também recomendou o uso do sistema métrico deci mal para normatizar as estatísticas de algodão.

3. A Comissão ouviu relatos de especialistas sobre o desenvolvimento e a transferência de tecnologia. Foi acordado que a tecnologia desempenha um papel vital na melhoria da produtividade. Ele elogiou o papel do setor privado no desenvolvimento de tecnologias comercialmente viáveis. O Comitê concordou que o setor público teve um papel fundamental na regulação em facilitar o desenvolvimento e difusão de tecnologia, especialmente para pequenos e médios produtores. Em um sistema é essencial a cooperação científica eficaz entre pesquisadores de setores públicos e privados.

4. O Comitê concordou que as associações, organizações e cooperativas poderiam ter maior acesso a insumos, melhorar os métodos de marketing e fazê-los sentir mais fortemente as vozes dos produtores. Entre as chaves para o sucesso de associações de produtores incluem uma liderança forte e estável, governança democrática e transparente e de adesão voluntária preservando a representatividade e o controle dessas pelos produtores.

5.1. O Comitê recebeu informações sobre os sistemas de produção de algodão orgânico. Recebeu um relatório sobre os danos causados por um programa fracassado de algodão orgânico em que os promotores não tinham fornecido apoio técnico adequado e tinha deixado os pequenos produtores quando os preços começaram a diminuir no mercado global. No entanto, projetos bem-sucedidos também foram observados com algodão orgânico.

5.2. Os especialistas informaram que os sistemas de produção orgânica geralmente resultam em rendimentos mais baixos. Assim, para os pequenos sistemas de produção orgânica pode ser tomado em conta sempre quando haja uma redução no custo dos insumos, os prêmios de preços são uma compensação e lucro líquido por hectare para os produtores é maior do que ou igual a os outros métodos de produção. Foi acordado que todos os programas e projetos destinados a melhorar a produção de algodão orgânico deve cooperar com as autoridades reguladoras, a operar com transparência e prestar apoio técnico adequado aos produtores.

6.1. O Comitê recebeu um relatório do Painel Consultivo do Setor Privado (PSAP). A PSAP fez um chamamento aos funcionários de governos para melhorar a qualidade das informação estatística de algodão. A PSAP veementemente foi contra a imposição de proibições ou limitações sobre o comércio de algodão, especialmente as proibições ou limites com aplicação retroativa. A PSAP criticou os players da indústria e associações comerciais que procuram atrasar o comércio de algodão para os governos pedindo proteção comercial. A PSAP concordou que as recomendações do BCI para a melhoria das práticas de produção eram aceitáveis, desde que o BCI não incentivar a fragmentação do mercado de algodão.

6.2. PSAP considerou o risco de um aumento do número de quebra de contratos, gerado pelo efeito negativo da volatilidade dos preços. A PSAP pediu aos governos e parcerias do setor privado para implementar uma aplicação mais eficiente das sentenças, reduzindo os obstáculos jurídicos e a simplificação dos procedimentos e que medidas adequadas sejam tomadas para evitar que violadores possam continuar fazendo negócios. A PSAP pediu aos governos para reduzir as barreiras regulamentares e simplificar os procedimentos para a execução das decisões arbitrais.

6.3. PSAP incentiva que os governos adotem modelo de certificado fitossanitário FAO utilizado no comércio de algodão e notou que a harmonização dos conhecimentos de embarque eletrônicos simplificaria a documentação exigida no comércio de algodão.

7. O Comitê também recebeu um relatório de seu grupo de peritos sobre a produção de algodão sociais, ambientais e econômicos (SEEP). O SEEP informou que estava trabalhando em uma atualização de um relatório sobre o uso de pesticidas em algodão e a publicação de um novo relatório sobre os componentes dos custos da Mão e Obra no algodão em todo o mundo. Os membros SEEP agradeceu aos governos membros por terem fornecido os dados necessários para seu trabalho.

8.1. A Comissão ouviu de um membro do Secretariado da Rodada Doha da OMC, que esta parecia estagnada. Por sua parte, o Comitê afirmou que não poderia permitir que a Rodada Doha morresse, uma  vez que os problemas abordados ainda são válidos e devem ser resolvidos. O Comitê destacou a importância da política comercial como um companheiro essencial das políticas fiscal e monetária para o crescimento e desenvolvimento econômico. A Comissão manifestou o seu apoio para a OMC por causa do papel que a organização desempenha na promoção da abertura e facilitando o Estado de direito em assuntos comerciais, por seu Procedimento para a Solução de Controvérsias (DSU) e suas contribuições para o desenvolvimento econômico.

8.2. A Comissão incentivou os membros da OMC de contribuir para concluir a Rodada Doha, com o eixo de desenvolvimento, através de negociação, flexibilidade e compromisso. O Comitê reiterou que o algodão é parte integrante da Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) e não seria possível completar a PDD sem uma solução para o caso do algodão. Membros da OMC concordaram que o caso do algodão deve ser tratado de modo especial, expedito e específico, no âmbito das negociações globais na agricultura. O Comitê reconheceu o pedido específico do C4 para o fim, imediato, dos subsídios diretos que distorcem a produção e o comércio de algodão.

9. O ICAC recebeu um relatório do Comitê Permanente com uma proposta para a criação de um centro de pesquisa internacional para o algodão. O Comitê Permanente examinou as várias maneiras que um centro deste tipo pode ter. O Comitê Permanente informou que havia chegado a um consenso e que alguns países manifestaram apoio ao centro, enquanto outros tinham indicado que não tinha necessidade clara para o centro internacional. Alguns países manifestaram preocupação com a criação deste centro internacional, mesmo que fosse virtual, implicaria um aumento das contribuições dos governos. A Comissão remeteu o processo ao Comitê Permanente com as instruções que continue a analisar as opções, incluindo o financiamento, com vista a chegar a um consenso entre os países membros sobre a proposta de criação de um centro internacional de pesquisa de algodão.

10. Em sessões separadas dos membros da Comissão ouviu o trabalho considerável a ser feito para promover o consumo de algodão. O Fórum Internacional de Promoção de Algodão (IFCP) salientou a necessidade de maior conscientização sobre os atributos do algodão e de promover o algodão de forma genérica e positiva para criar uma abordagem unificada para competir com fibras sintéticas.

11.1. O Comitê de Investigação sobre a Produção de Algodão do ICAC realizou um seminário técnico sobre "A inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor do algodão." Os fatores mais comuns que limitam a produtividade de algodão são: aumento do custo dos insumos, uso ineficiente de fertilizantes, manejo inadequado da água, uso de inseticidas sem técnicas agronômicas e produtores despreparados. Em contraste, as pesquisas para melhorar as práticas da organização da produção, dos produtores e uma maior disponibilidade de insumos provaram benéficos em muitos países.

11.2 A Mesa Redonda sobre Biotecnologia em Algodão reuniu-se pela primeira vez em Buenos Aires, Argentina, em 04 de setembro de 2011. Os membros acordaram que todos os países que adotaram o algodão biotecnológico tiveram benefícios de uma maior segurança ambiental, dos rendimentos mais elevados ou menores custos de produção. Muitos membros da mesa estavam preocupados com o alto custo da tecnologia e restrições comerciais.

11.3. O ICAC, em colaboração com a Comissão Nacional Organizadora na Índia, está organizando a 5ª Conferência Mundial de Pesquisa de Algodão, a ser realizada em Mumbai, de 7 a 11 de novembro de 2011. A conferência trará mais de 600 pesquisadores de todo o mundo. A Reunião Plenária incentivou os governos membros para enviar pesquisadores para a conferência.

11.4. O Comitê de Investigação sobre a Produção de Algodão do ICAC decidiu realizar o Seminário Técnico 2012 sobre o tema, "Os direitos de propriedade intelectual e o papel de obtentores particulares".

Agradecimento pela hospitalidade de Argentina: O Comitê agradeceu ao povo e ao governo da Argentina por sua hospitalidade para sediar a 70ª Reunião Plenária. Membros CCIA destacaram que a Argentina apoiava fortemente as ações para fortalecer a cadeia de valor global de algodão, e os esforços da Argentina em apoio à CCIA foram muito apreciadas.

Futuro Reuniões Plenárias: A Comissão aceitou um convite do governo suíço para sediar a 71ª Reunião Plenária, de 8 a 11 de outubro de 2012, em Interlaken. O Comitê também aceitou um convite da Colômbia para sediar a 72ª Reunião Plenária em 2013.

ESTADOS MEMBROS

Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Chade, China (Taiwan), Colômbia, Costa do Marfim, Egito, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irã, Israel, Itália, Cazaquistão, Quênia, Coréia (República da), Mali, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Peru, Polônia, Rússia, África do Sul, Espanha, Sudão, Suíça, Síria, Tanzânia, Togo, Turquia, Uganda, EUA, Uzbequistão, Zâmbia, Zimbabwe.